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José Paulo Pinho compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.
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José Paulo Pinho garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.
Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito por José Paulo Pinho, no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais.
Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais
José Paulo Pinho apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais quando:
1. Tenha interesse legítimo para o efeito, nomeadamente:
- Processos de recrutamento;
- Prestação de serviços;
- Registo num dos eventos organizados ou apoiados pela José Paulo Pinho.
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Caso seja prestado o necessário consentimento (aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente), os dados pessoais serão ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio electrónico e/ou SMS, de informações, newsletters, convites e outras acções de marketing de José Paulo Pinho.
Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.
3. Seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais.
Forma de recolha dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão recolhidos por telefone, via electrónica ou em suporte papel.
Direitos do titular dos dados pessoais
O utilizador pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, actualização, rectificação, apagamento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento estiver dependente do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio electrónico jpdpinho@gmail.com ou mediante o envio de carta registada, com aviso de recepção, para:
Rua de Campolide, 164-D
1070-037 Lisboa
Por último, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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